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CEAD - Centro de Educação a Distância

  • Histórico
O CEAD – Centro de Educação a Distância, da UDESC – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, existe de fato e de direito na UDESC desde 24 de outubro de 2002, criado pela Resolução CONSUNI/UDESC nº 055/2002 e aprovado por unanimidade em todas as suas instâncias na UDESC: Câmaras de Ensino da UDESC: Processo nº 730/025, de 21/10/2002; CONSEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 21/10/2002; CONSUNI – Conselho Universitário, em 24/10/2002, e pelos Decretos do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, sob os nos 6033 e 6034/2002, de 11 de dezembro de 2002. Resultado do trabalho do Núcleo de Apoio Pedagógico - NAPE/FAED, criado em 1991, com a missão de capacitar e dar assessoria pedagógica para docentes de 14 municípios da Grande Florianópolis a fim de elaborar um Projeto de Curso de Pedagogia EaD, com o objetivo de atender a demanda social, possibilitar o acesso à formação superior e consolidar a proposta da UDESC de democratizar o Ensino Superior no Estado de Santa Catarina.

Em 2005, a Portaria Ministerial nº1577/MEC, de 12 de maio de 2005, prorrogou o credenciamento da UDESC – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina junto ao MEC – Ministério da Educação e Cultura, para oferecer o Curso de Pedagogia na modalidade a distância, permitindo a conclusão do curso pelos discentes matriculados nos Estados de Santa Catarina, Maranhão e Amapá, e a realização de seus Cursos Lato Sensu. Na Graduação: 250 (duzentos) discentes remanescentes das Turmas T2 e T3; 1.264 (um mil e duzentos e sessenta e quatro) discentes da Região Sul do Estado de Santa Catarina (T4 e T5); e 1.903 (um mil e novecentos e três) discentes dos Estados do Amapá e Maranhão.

Em maio de 2006, foi encaminhado ao MEC, pela Pró-Reitoria de Ensino da UDESC, processo de solicitação de um novo credenciamento da UDESC para oferta de Cursos a Distância que, por força de Lei, foi acompanhado do Projeto Pedagógico do único Curso a Distância da Instituição, no caso, o Curso de Pedagogia a Distância, oferecido pelo CEAD – Centro de Educação a Distância. Destacamos que o modelo de “Educação a Distância”, escolhido para o Curso de Pedagogia a Distância do CEAD, é utilizado como referência pelo MEC na definição de padrões de qualidade para autorização e credenciamento para oferta de Cursos a Distância nas Instituições Brasileiras.

Em maio de 2009, ainda com vistas ao novo credenciamento da UDESC para oferta de Cursos a Distância, foi firmado pela UDESC pelo prazo de vigência de 07 (sete) anos a partir da data da assinatura (28/5/2009), o Termo de Adesão ao 1º Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, objeto da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação, instituída pelo Decreto nº 6.755 de 29 de janeiro de 2009 e das ações previstas no Plano de Ações Articuladas – PAR, de que trata o Decreto nº 6-094 de 24/abril/2007. Termo esse que formaliza a adesão da UDESC ao Acordo de Cooperação Técnica – ACT– Nº 015/2009 de 28 de maio de 2009, firmado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e a Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina, em 28/05/2009, com vistas à implantação do 1º Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, instituído pelo Ministério da Educação – MEC, destinado a atender a demanda de professores da rede pública estadual e municipal sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB – Lei nº 9394/1996), com a oferta de ensino superior público e gratuito.

Em fevereiro de 2011, anunciado pela Pró-reitora de Ensino da UDESC, o credenciamento da UDESC tem como base a Portaria nº 1.369, de 07 de dezembro de 2010 do MEC, Art. 1º que visa “Credenciar as Instituições Públicas de Educação Superior, vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, pelo prazo de 05 (cinco) anos”, atendendo o Parecer CNE/CES Nº 238/2010, de 11 de novembro de 2010, do MEC – Ministério da Educação – Conselho Nacional da Educação, cujo objeto é a consolidação do credenciamento das Instituições Públicas de Educação Superior para a oferta de Cursos Superiores na modalidade a distância e dos polos de atividades presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, implantados e em processo de implantação, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. Nesse sentido, a UDESC poderá, nesse período, oferecer outros cursos a distância além daqueles vinculados à UAB.

Em 28 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da União – DOU – seção 3, assim apresenta o extrato de “Convênio UAB – EST – 02/2011: Processo 23038.000925/2011-90, Concedente: CAPES; Convenente: UDESC; Objeto: Oferta do Curso Superior em Pedagogia, na modalidade a distância nos polos presenciais da UAB; Fundamento legal: Portaria Interministerial nº 127/2008; data da assinatura: 04/03/2011; vigência: 365 dias a contar da data da assinatura”.

O CEAD, hoje, com o credenciamento da UDESC, está consolidado e por meio do vinculo dado pelo Convênio UAB, oferta cursos superiores na modalidade a distância; com a Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia, Parecer nº 165 de 24 de agosto de 2010 do CEE – Conselho Estadual de Educação, Processo PCEE 922/099, e a aprovação da reformulação curricular Processo nº 7847/2007-CEAD do Projeto Político Pedagógico do Curso de Pedagogia a Distância do CEAD/UDESC pela Resolução Nº 027/2009 – CONSUNI de 09 de julho de 2009, implantado e implementado pelo CEAD, inicia nova era na sua história, oficialmente por meio das aulas do Curso de Pedagogia a Distância do CEAD/UDESC no Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Momento esse que é tão especial, não só para o CEAD – Centro de Educação a Distância da UDESC, mas para todo o Estado de Santa Catarina, que acolhe a UDESC em seus Municípios, visando ao seu desenvolvimento. É do conhecimento de todos que foram muitos os momentos de dúvida, mas nunca perdemos a esperança de que seríamos vencedores.

O CEAD possui sua sede central situada no Campus I – UDESC em Florianópolis, atendendo os princípios e a organização da UDESC estabelecidos no Estatuto da UDESC e o Regimento Geral sendo unidade que gerencia, coordena e superintende as atividades administrativas, de Ensino, Pesquisa, Extensão e disciplinares no âmbito de sua atuação e competência. Opera também em um sistema de parcerias com instituições públicas e privadas, oferecendo cursos a distância que atendam os critérios legais para atendimento à Educação a Distância. A Estrutura Organizacional do CEAD, definida com base no Estatuto e Regimento Geral da UDESC, a partir do ano de 2007 até hoje, assim como os demais centros da UDESC, atende a Resolução Nº 044/2007 – CONSUNI que aprova o Regimento Geral da UDESC.

A partir da sua criação, até a presente data, o CEAD desenvolve atividades em nível de Ensino de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação e Extensão, assim especificados:

1. Ensino de Graduação

1.1. Curso de Pedagogia a Distância ofereceu três Habilitações: Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Educação Infantil e Gestão Educacional. Habilitou, desde a Turma Piloto, iniciada em 1999, até a presente data, 14.908 (quatorze mil e novecentos e oito) discentes, com a Outorga de Grau concedida pela UDESC a discentes dos Estados de Santa Catarina, Amapá e Maranhão; e continua atendendo discentes destas turmas, com possibilidades de Outorga de Grau, considerando-se a duração máxima permitida para o funcionamento do curso.

1.2. Ano de 2011, oferece o Curso de Pedagogia a Distância do CEAD/UDESC no Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, inicia suas turmas em 02 de maio com a Disciplina de Fundamentos da Educação a Distância, e atende, nesse primeiro momento, a 16 (dezesseis) polos e 811 (oitocentos e onze) discentes, distribuídos nas Regiões Sul, Norte, Oeste, Grande Florianópolis e Planalto Serrano, como parte de uma demanda de *5.370 (cinco mil trezentos e setenta) vagas no Estado de Santa Catarina Foram necessários muitos contatos, ajustes e, principalmente, paciência para esperar a hora certa, pois a certeza de que o Curso iniciaria estava sempre presente no CEAD.
*Fonte: Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina

2. Pós-Graduação

2.1. Ano de 2002, com início em abril, com um total de 1.826 (um mil e oitocentos e vinte e seis) discentes ingressantes, ofereceu o “Curso de Especialização em Gestão Escolar” em Santa Catarina, Resolução nº 042/2001-CONSEPE, parceria da UDESC com a Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, destinado a portadores de título de graduação, vinculados as 26 CRE’S pertencentes a SEED – SC, certificando até março de 2003 um total de 1.680 (um mil e seiscentos e oitenta) discentes. Também em nível de Pós-Graduação foi promovido o Curso de Especialização em Gestão Escolar, Resolução nº 37/2002-CONSUNI e Portaria Nº 802/2002 – DO Nº 17.046, destinado aos portadores de título de graduação, vinculado ao Centro de Educação – CED, da Fundação Universidade Estadual do Ceará – UECE, em parceria com a UDESC, certificando até a data de hoje um total de 3.544 (três mil quinhentos e quarenta e quatro) discentes.

2.2. Ano de 2009, ofereceu o Curso de Especialização em Fundamentos em Educação Inclusiva, ora em finalização, aprovado pela Resolução 033/2008 – CONSUNI, cuja primeira turma iniciou no primeiro semestre de 2009 com data de conclusão para 2011.

3. Extensão – A Extensão no Centro de Educação a Distância - CEAD se faz num processo dialético entre a teoria e prática no intercâmbio dos conhecimentos acadêmicos e populares. Essas ações ocorreram desde do início do CEAD e foram se ampliando ano-a-ano, articulando-se de forma indissociável com a pesquisa e o ensino. A extensão no CEAD até os dias de hoje veio se fazendo de forma interdisciplinar tendo como principais eixos temáticos: Educação e Sexualidade, Educação de Cegos, Educação de Surdos, Arte e Inclusão, Educação Inclusiva e Desenvolvimento Sustentável. É oferecida gratuitamente a comunidade interna e externa à Universidade, por meio de projetos, cursos a distância e/ou presenciais, oficinas e eventos, atingindo um público nacional e internacional, principalmente o Estado de Santa Catarina. Nos últimos cinco anos foram certificados mais de 3.000 (três mil) participantes de ações de extensão do CEAD.

Não há como fazer o histórico do CEAD/UDESC sem fazer o histórico do Curso de Pedagogia a Distância da UDESC, com data anterior à existência, de fato e de direito, do CEAD/UDESC, assim registrado:

1999 – implantação, pela UDESC, do Projeto do Curso de Graduação em Pedagogia, na modalidade a Distância, na FAED-Centro de Ciências da Educação, com o atendimento da denominada Turma Piloto, com 225 (duzentos e vinte e cinco) discentes de 14 Municípios na Região da Grande Florianópolis, Todos esses alunos eram docentes de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental. e que estavam sem possibilidade de frequentar um curso superior presencial, sendo que a iniciativa atendeu apelo do MEC que, desde 1996 estabeleceu a necessidade urgente de formação superior para os docentes das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil e estimulou iniciativas como a da UDESC.

2000 – a partir de junho, a Portaria Ministerial nº 769/MEC, de 02 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União na mesma data, credenciou a UDESC – Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina junto ao MEC – Ministério da Educação e Cultura, para oferecer o Curso de Pedagogia na modalidade a distância.

Ainda em 2000, deu-se a ampliação do Projeto da UDESC, tendo a equipe pedagógica procedido re-estruturação interna, alargando seu horizonte geográfico, nossa universidade ampliou vagas para o Curso de Pedagogia a Distância passando a atender 74 (setenta e quatro) municípios, num total de 3.428 (três mil e quatrocentos e vinte e oito) discentes.

2001 – foi implementada a terceira etapa do projeto, contemplando os municípios atendidos no ano de 2000 e 10.512 (dez mil e quinhentos e doze) discentes. Nessa etapa, pioneiramente, investiu-se em políticas de inclusão social, com o ingresso de discentes afro-brasileiros, ligados a movimentos sociais de ação afirmativa; discentes cegos e surdos, com metodologias apropriadas, formados por profissionais habilitados na Língua de Sinais, responsaveis pela tradução do seu material auto-instrucional para o Sistema Braile. As características metodológicas foram sistema duo-modal (80% distância e 20% presencial), com execução do projeto nos municípios via convênios, com organização estrutural nos próprios municípios que sediaram os Núcleos de EaD da UDESC.

Isso nos motiva a continuar acreditando nos princípios do CEAD, como parte indissociável de uma universidade pública e de ensino gratuito, em busca de excelência, aberta às diferentes correntes de pensamento, orientando-se pelos princípios de liberdade de expressão, democracia, moralidade e ética, transparência, respeito à dignidade da pessoa e seus direitos fundamentais, com ênfase na democratização do acesso da população catarinense às vagas públicas de Cursos de Graduação, Pós-Graduação e formação continuada, com o uso adequado e inovador da metodologia a distância.


Fontes: Registros do Gabinete da Direção Geral; Secretaria de Ensino de Graduação; Secretaria de Pós-Graduação
Elaboração: Téc. Univ. Laura Gonçalves Marques – Assistente do Gabinete DG-CEAD
Supervisão: DG/CEAD
09 de maio de 2011
 
 
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